Regime Geral de Proteção de Dados


Políticas de Privacidade


1 – O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUE CATEGORIA DE DADOS TRATAMOS?
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Teresa Cristina de Jesus Gomes. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda., mas que pode não corresponder ao Cliente.
A este propósito a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores.

Que categorias de dados pessoais tratamos?
As categorias de dados que tratamos são as seguintes:


Identificação e contactos e outros dados de identificação
Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação, o contacto telefónico e endereço de correio eletrónico; data de nascimento, género, sua actividade profissional e IP (se efectuou um registo na internet)


Serviço
Produtos e serviços adquiridos ou subscritos

2 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a empresa Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.


3 – COM QUE FUNDAMENTO PODEMOS TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:


Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. analisar a utilização dos serviços e produtos e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda., o seu consentimento para que possamos utilizar as informações de atendimento para melhoria da nossa qualidade de serviço;


ou


Execução de contrato e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda., como por exemplo para a preparação de uma proposta de produtos e/ou serviços para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;


ou

Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

ou

Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados;

4 – PARA QUE FINALIDADES E POR QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pela Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Depois de decorrido o respectivo período de conservação, a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?
Marketing e Vendas
- Marketing ou venda de novos produtos ou serviços
- Análise de perfis de consumo
- Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços


Gestão de Cliente e Prestação de Serviço
- Gestão de contactos, informações ou pedidos
- Gestão de reclamações;
- Gestão de facturação, cobrança e pagamentos

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
- Contabilidade, facturação
- Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária

Gestão de Contencioso
- Cobrança judicial e extrajudicial
- Gestão de outros conflitos

Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria
- Deteção de fraude e práticas ilícitas
- Proteção e controlo de receita
- Gestão de risco de crédito
- Auditoria e investigação internas

Gestão de rede e sistemas
- Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço

Cumprimento de obrigações legais
- Localização de chamadas para serviços de emergência
- Pedidos judiciais
- Investigação, deteção e repressão de crimes graves
- Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão

Controlo da segurança da informação
- Gestão de acessos, logs
- Gestão de backups
- Gestão de incidentes de segurança


Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, por exemplo, 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
Assim, a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia ou ofertas que sejam do interesse do cliente ou prospecto.


5 – COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?


Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda., quando descarrega ou utiliza e-books, quizzes, sessões ofertas, produtos, serviços e aplicações da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. ou quando participa em estudos de mercado.
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda..
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes.


Como é feita a recolha indireta dos seus dados pessoais?
Para que melhor possa compreender esta recolha indireta indicamos-lhe os seguintes casos:
Outra informação relevante sobre risco de crédito ou sobre identificação e dados de contacto, para gestão de cobranças, deteção de fraude e proteção de receita.
A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. poderá recolher dados pessoais junto de entidades privadas que mantêm informação relevante sobre o crédito dos titulares dos dados pessoais, desde que essas bases respeitem as regras de proteção de dados aplicáveis. A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. poderá também aceder, recolher ou confirmar dados pessoais em sites da Administração Pública e de entidades privadas, designadamente, para confirmar a exatidão dos seus dados de identificação e de contacto.


6 - ANÁLISE DE DADOS


Política de Cookies
Informações sobre o nosso uso de cookies.
O nosso site usa cookies para diferenciá-lo de outros utilizadores do nosso site. Isso ajuda-nos a fornecer uma boa experiência quando navega no nosso site e também nos permite melhorar o nosso site.
Um cookie é um pequeno arquivo de letras e números que nós armazenamos no seu navegador ou no disco rígido do seu computador, se você concordar. Os cookies contêm informações que são transferidas para o disco rígido do seu computador.
Os cookies que usamos são cookies “analíticos”. Eles permitem-nos reconhecer e contar o número de visitantes e ver como os visitantes se movimentam pelo nosso site quando o usam. Isto ajuda-nos a melhorar a maneira como o nosso site funciona, por exemplo, garantindo que os utilizadores encontram o que procuram com facilidade. Pode encontrar mais informações sobre os cookies individuais que usamos e os propósitos para os quais os usamos abaixo:

Analíticos
Os serviços contidos nesta secção permitem que o proprietário monitorize e analise o tráfego da Web e pode ser usado para acompanhar o comportamento do utilizador.
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Acompanhamento de conversões do Facebook Ads (Facebook, Inc.)
O acompanhamento de conversões do Facebook Ads é um serviço de análise fornecido pelo Facebook, Inc. que conecta os dados da rede de publicidade do Facebook com ações realizadas neste site.
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Conteúdo Comentado
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Dependendo das configurações escolhidas pelo proprietário, os utilizadores também podem deixar comentários anónimos. Se houver um endereço de e-mail entre os Dados Pessoais fornecidos pelo utilizador, ele poderá ser usado para enviar notificações de comentários sobre o mesmo conteúdo. Os utilizadores são responsáveis pelo conteúdo de seus próprios comentários.
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Comentários do Facebook (Facebook, Inc.)
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Marketing de email
Nós recolhemos o seu nome e endereço de e-mail quando se registra em um webinar ou evento, solicita um recurso gratuito ou participa de uma lista de espera, via Infusionsoft (
Política de Privacidade).
Usamos esses dados para lhe enviar e-mails sobre conselhos úteis e notícias do setor e para notificá-lo sobre serviços e produtos nos quais possa estar interessado. Pode cancelar a inscrição na nossa lista a qualquer momento.
Além disso, recolhemos o seu sobrenome e endereço postal quando compra um produto ou curso, como parte do processo de verificação do cartão do nosso provedor de pagamento e cobrança de impostos sobre vendas.

Remarketing e segmentação comportamental
Este tipo de serviço permite que este site e seus parceiros informem, optimizem e veiculem publicidade com base no uso deste site pelo utilizador no passado.
Esta atividade é realizada através do rastreamento dos Dados de Uso e dos Cookies, informações que são transferidas para os parceiros que gerem a atividade de remarketing e de segmentação comportamental.
Além de qualquer desativação oferecida por qualquer um dos serviços abaixo, o utilizador pode desativar o uso de cookies por um serviço terceirizado visitando a página de desativação da
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Remarketing do Facebook (Facebook, Inc.)
O Facebook Remarketing é um serviço de remarketing e segmentação comportamental fornecido pelo Facebook, Inc. que liga a atividade deste site à rede de publicidade do Facebook.
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Audiência personalizada do Facebook (Facebook, Inc.)
A Audiência personalizada do Facebook é um serviço de segmentação de remarketing e comportamental fornecido pelo Facebook, Inc. que liga a atividade deste site à rede de publicidade do Facebook.
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Interação com redes sociais externas e plataformas
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A interação e as informações obtidas por meio deste website estão sempre sujeitas às configurações de privacidade do usuário para cada rede social.
Este tipo de serviço ainda pode recolher dados de tráfego para as páginas em que o serviço está instalado, mesmo quando os Utilizadores não o utilizam.


Botão Twitter Tweet e widgets sociais (Twitter, Inc.)
O botão Tweet do Twitter e os widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social do Twitter fornecida pelo Twitter, Inc.
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Botão de Like no Facebook e widgets sociais (Facebook, Inc.)
O botão de Like do Facebook e os widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social do Facebook fornecida pelo Facebook, Inc.
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Botão do LinkedIn e widgets sociais (LinkedIn Corporation)
O botão do LinkedIn e os widgets sociais são serviços que permitem a interação com a rede social do LinkedIn fornecida pela LinkedIn Corporation.
- Dados Pessoais coletados: Cookies e Dados de Uso.
- Local de processamento: Estados Unidos -
Política de Privacidade.

Como fornecer ou retirar o consentimento para a instalação de cookies
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Não obstante o acima exposto, o Proprietário informa que os Utilizadores podem seguir as instruções fornecidas nas iniciativas subsequentemente vinculadas pela
EDAA (EU), pela Network Advertising Initiative (EUA) e pela Digital Advertising Alliance (EUA), DAAC (Canadá), DDAI (Japão) ou outros serviços similares. Essas iniciativas permitem que os utilizadores selecionem suas preferências de rastreamento para a maioria das ferramentas de publicidade.
O Proprietário, portanto, recomenda que os Utilizadores façam uso desses recursos além das informações fornecidas neste documento.


Logs e manutenção do sistema
Para fins de operação e manutenção, este site e quaisquer serviços de terceiros podem recolher arquivos que registram a interação com este site (registros do sistema) usando outros dados pessoais (como o endereço IP) para essa finalidade.


Alterações a esta política de privacidade
O proprietário reserva-se o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, notificando os utilizadores nesta página e possivelmente dentro deste site e/ou - na medida do possível técnica e legalmente - enviando um aviso aos utilizadores através de qualquer informação de contato.
Se as alterações afetarem as atividades de processamento realizadas com base no consentimento do utilizador, o proprietário deverá recolher novo consentimento do utilizador, quando necessário.


Proprietário e Controlador de Dados
Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda.

E-mail de contato do proprietário: somm@teresagomes.com
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Dada a complexidade objetiva em torno da identificação de tecnologias baseadas em Cookies, os Utilizadores são encorajados a entrar em contato com o Proprietário, caso desejem receber mais informações sobre o uso de Cookies por este Site.


7 – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PROTECÇÃO DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?


Quais os seus direitos?
Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um


Direito de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou dos pedidos de suporte que efectuou.


Direito de rectificação
Direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.


Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.


Direito à portabilidade
Direito a receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.


Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.


Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
1- Suspensão do tratamento
2- limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.


Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:
Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda.
Carta:
Travessa de Santa Marta, 13-A, 1150-299 Lisboa
somm@teresagomes.com
Telefone: 964370633


8 – A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda.. Neste caso a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda.tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. ou dos subcontratantes - como por exemplo empresas dentro do grupo Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda., empresas com quem a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda.desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.


Em que circunstâncias a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. transfere os seus dados para um país terceiro?
A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.


9 – DE QUE MODO A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.


A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. tem implementado:
- Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging);
- Medidas de segurança física, entre as quais se destacam um estrito controlo de acessos às instalações físicas da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. e, por parte de colaboradores, parceiros e visitantes, bem como um acesso muito restrito e permanentemente vigiado às infraestruturas tecnológicas essenciais da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda.;
- Meios de proteção dos dados desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a máscara, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”);
- Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade;
- Um programa de informação e formação dos colaboradores e parceiros da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda.;
- Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.


10 – CONSELHOS ÚTEIS PARA A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS


Websites da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. e de terceiros
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda., não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.
Os websites, os produtos ou as aplicações da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os Clientes e Utilizadores da Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.


Outros conselhos
A Teresa CJ Gomes Serviços Unipessoal Lda. aconselha prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, atos que são da total responsabilidade do cliente, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (e.g., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.


Informação legal
Esta declaração de privacidade foi preparada com base em disposições de múltiplas legislações, incluindo o art. 13/14 do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade refere-se apenas a este site, se não indicado de outra forma neste documento.



Informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a recolha ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento

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